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Última atualização: 5 de Out de 2018

Informações do aplicativo

Constituição Federal do Brasil - CFB

Nome do aplicativo: Constituição Federal do Brasil

ID do aplicativo: legislacao.constituicaofederal.br

Classificação: 0.0 / 0+

Autor: Legislação do Brasil

Tamanho do aplicativo: 2.46 MB

Descrição detalhada

Constituição Federal do Brasil

TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais
TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais
TÍTULO III - Da Organização do Estado
TÍTULO IV - DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014)
TÍTULO V - Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas
TÍTULO VI - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO
TÍTULO VII - Da Ordem Econômica e FinanceiraIONAL
TÍTULO VIII - Da Ordem Social
TÍTULO IX - Das Disposições Constitucionais Gerais

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