Undang-Undang Peradilan Umum APK 1.9 - Download grátis
Última atualização: 9 de Jul de 2024
Informações do aplicativo
LEI DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA NÚMERO 2 YEAR 1986 SOBRE julgamento público.
Nome do aplicativo: Undang-Undang Peradilan Umum
ID do aplicativo: com.onyx.undang.undang.peradilan.umum
Classificação: 0.0 / 0+
Autor: Onyx Gemstone
Tamanho do aplicativo: 5.90 MB
Descrição detalhada
LEI DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA NÚMERO 2 YEAR 1986 SOBRE JUSTIÇA PÚBLICA:"ABERTURA: LEI DA REPÚBLICA DA INDONÉSIA número 2 do 1986, relativo à TRIBUNAL GERAL"
"Capítulo I Artigo 1-5: DISPOSIÇÕES GERAIS"
"CAPÍTULO II DO ARTIGO 6-49: organização dos tribunais"
"CAPÍTULO III ARTIGO 50-54: PODERES DO TRIBUNAL"
"CAPÍTULO IV ARTIGO 55-68: outras provisões"
"CAPÍTULO V DO ARTIGO 69: DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS"
"CAPÍTULO VI ARTIGO 70-71: ENCERRAMENTO"
"EXPLICAÇÃO DO RI Lei No. 2 1986 ON julgamento público: artigo por artigo",
"Muda para - 1º da Lei nº 8/2004: Decreto-Lei n.º 8 ANO 2004 sobre a alteração da Lei nº 2 ANO 1986 RELATIVA AO TRIBUNAL GERAL"
"Muda para-2 da Lei nº 49/2009: Decreto-Lei nº 49 de 2009, relativa à SEGUNDA ALTERAÇÃO Lei No. 2 de 1986 sobre o Tribunal Geral".
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