Constitution du Sénégal APK 2.0.0 - Download grátis

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Última atualização: 10 de Ago de 2021

Informações do aplicativo

A Constituição da República do Senegal

Nome do aplicativo: Constitution du Sénégal

ID do aplicativo: com.mobincube.constitution_du_senegal.sc_EQF1RM

Classificação: 0.0 / 0+

Autor: worldofapplications24hours

Tamanho do aplicativo: 4.36 MB

Descrição detalhada

Foi adotado após o referendo constitucional de 7 de janeiro de 2001, que recebeu 94% dos votos positivos.

As prerrogativas do Presidente da República são estendidas. Ele pode dissolver a Assembleia Nacional do Senegal. O número de deputados é 150. O Senado do Senegal foi abolido - será restabelecido em 2007, assim como o Conselho Econômico e Social.

Revisão constitucional de 20 de março de 2016
Artigo principal: Referendo constitucional senegalês de 2016.
Em março de 2016, um referendo constitucional está programado para reduzir o mandato presidencial de sete para cinco anos.

Um projeto de revisão constitucional é submetido a referendo em 2016. Ele prevê, em particular, a limitação do número de mandatos presidenciais a dois (5 anos). Ele também propõe a criação de um Conselho Superior das Coletividades Territoriais para substituir o Senado, que foi extinto com a ascensão do Presidente Macky Sall à Presidência da República. Os senegaleses residentes no estrangeiro também elegem os seus deputados à Assembleia Nacional.

Os senegaleses votaram sim ao projecto de Constituição submetido a referendo a 20 de Março

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